Decreto nº 51.038, de 18 de novembro de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/11/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/11/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.038, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.4701 Compensações Tarifárias

33904100.00 Contribuições 38.000.000,00

38.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.782.0335.3741 Rodoanel

44304200.00 Auxílios 38.000.000,00

38.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal