Decreto nº 51.042, de 19 de novembro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.990.443,08, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/11/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/11/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.042, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.990.443,08, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.990.443,08 (dez milhões novecentos e noventa mil e quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
01.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
12.10.15.451.0309.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.184.486,57
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 730.276,00
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.344.000,00
25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
25.70.13.392.0227.6425 Quebradas Culturais e Piano Na Praça
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 75.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 917.624,55
55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00
57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 420.095,96
67.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.744.000,00
67.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 204.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.960,00
99.10.15.451.0172.9786 Implementação do Programa Escolar de Segurança - Iluminação, Visando Dar Cumprimento à Lei da Área Escolar de Segurança- Lei 14.492/07 - E2837
44905100.07 Obras e Instalações 99.000,00
10.990.443,08
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.07 Obras e Instalações 900.000,00
44906100.07 Aquisição de Imóveis 7.195.887,72
14.10.15.451.0183.9768 Projetos de Ações e Apoio Habitacional, Lote 15, Jd. Damasceno / City Jaraguá - E 3898
44905100.07 Obras e Instalações 99.000,00
14.10.16.482.0183.7476 Urbanização Favela do Sapé -Butantã - E5509
44905100.07 Obras e Instalações 130.960,00
18.10.10.302.0323.9761 Ampliação e Reforma de Equipamento de Saúde: Pronto Socorro do Hospital Dr Artur Ribeiro Sabóia (Hospital Jabaquara) - E 1622
44905100.07 Obras e Instalações 1.250.000,00
19.10.27.812.0104.9715 Construção,Ampliação e Reforma de Quadras Sintéticas - elemento de despesa 51 - E5166
44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.000,00
19.10.27.812.0155.9702 Eventos de Lazer, Recreação e Promoção Esportiva. - E 5243 33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.000,00
22.10.15.451.0182.9951 Intervenção no Sistema Viário Estratégico - E5253
44905100.07 Obras e Instalações 130.000,00
24.10.08.244.0343.9250 Construção de Centro Comunitário na Região da Subprefeitura da Lapa - E1394 - E1394
44905100.07 Obras e Instalações 120.000,00
48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00
71.10.15.451.0309.9845 Infra-estrutura, Intervenção, Construção, Urbanização e Melhorias e Conservação no Bairro da Cidade Tiradentes - E311
44905100.07 Obras e Instalações 170.595,36
10.990.443,08
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal