Decreto nº 51.051, de 25 de novembro de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 280.212,76, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/11/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/11/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.051, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 280.212,76, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 280.212,76 (duzentos e oitenta mil e duzentos e doze reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

25.70.13.392.0227.6367 Realização de Atividades de Expansão Cultural

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.150,00

42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.452,37

67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 15.000,00

87.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.610,39

280.212,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.07 Obras e Instalações 161.150,00

14.10.15.451.0183.9768 Projetos de Ações e Apoio Habitacional, Lote 15, Jd. Damasceno / City Jaraguá - E 3898

44905100.07 Obras e Instalações 39.610,39

14.10.16.482.0183.7476 Urbanização Favela do Sapé -Butantã - E5509

44905100.07 Obras e Instalações 49.452,37

42.10.27.812.0104.9136 Reforma Quadra Esportes Rua Vitória/Conquista, Jardim Paquetá, Pirituba - E2667

44905100.07 Obras e Instalações 30.000,00

280.212,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal