Decreto nº 51.060, de 30 de novembro de 2009

Ementa
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/11/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/12/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.060, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I - do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Supervisão Geral de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, 1 (um) cargo de Oficial de Gabinete, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, com a denominação alterada para Encarregado de Equipe II;

II - da Supervisão Geral de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 2005, 1 (um) cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão dentre titulares de cargos de Assistente de Gestão de Políticas Públicas.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de novembro de 2009, 456° da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - Substituto

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal