Decreto nº 51.070, de 2 de dezembro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 96.642.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/12/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/12/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.070, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 96.642.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 96.642.000,00 (noventa e seis milhões seiscentos e quarenta e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 12.803.649,66
33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 51.946.490,34
16.10.12.365.0331.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 31.891.860,00
96.642.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.12.12.306.0352.6552 Administração dos Programas Municipais de Alimentação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.838.893,68
15.12.12.306.0352.6556 Programa Nacional de Alimentação Escolar - QESE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.545.340,81
16.10.12.306.0352.2823 Programa Suplementar de Alimentação Escolar - Leve-Leite
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.401.149,53
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 790.000,00
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 245.992,87
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.454.243,18
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 464.192,61
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 2.000.000,00
16.10.12.365.0356.2844 Parceria Público-Privada - Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.223.847,01
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 950.000,00
16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 349.248,56
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 396.000,00
16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 136.573,22
33903500.00 Serviços de Consultoria 56.000,00
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 760.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.900.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
16.10.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
16.10.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.545,39
16.10.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Municipais de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 16.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.10.12.363.0321.2860 Oper. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.973,14
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 130.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 930.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 480.000,00
16.10.12.367.0153.2863 Transporte do Escolar - EE
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 132.000,00
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00
96.642.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de dezembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal