Decreto nº 51.079, de 3 de dezembro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.122.355,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/12/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/12/2009, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 51.079, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.122.355,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.122.355,00 (doze milhões cento e vinte e dois mil e trezentos e cinqüenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33904600.00 Auxílio-Alimentação 295.522,06
33904900.00 Auxílio-Transporte 5.010,69
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33904600.00 Auxílio-Alimentação 68.264,18
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.524.421,87
33904900.00 Auxílio-Transporte 213.881,44
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33904600.00 Auxílio-Alimentação 99.370,74
33904900.00 Auxílio-Transporte 3.703,32
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.033.224,70
33904900.00 Auxílio-Transporte 220.404,96
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.580.437,83
33904900.00 Auxílio-Transporte 36.884,10
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33904600.00 Auxílio-Alimentação 39.748,16
33904900.00 Auxílio-Transporte 1.480,95
12.122.355,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.300.000,00
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 380.915,70
16.12.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 13.000,00
16.12.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.113,87
16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 549.055,71
16.12.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção dos Centros Mun.de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.420,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 499.947,79
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.229,97
16.12.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.540,00
16.13.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 10.180,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.173,32
16.13.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 63.873,30
16.13.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 10.150,85
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.912,85
16.13.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equiptos Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 7.570,00
16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.129,60
16.13.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção dos Centros Mun.de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs
33903000.00 Material de Consumo 8.325,30
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.560,17
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 209.863,78
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.200,00
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 128.434,22
16.13.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 7.722,82
16.14.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.786,85
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.025,96
16.14.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 7.520,46
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.064,90
16.14.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Mun.de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 28.107,09
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.014,54
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
16.14.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 25.223,68
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.505,60
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.230,20
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 29.086,57
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.067,48
16.14.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 10.972,36
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.600,00
16.15.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231.036,49
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.890,22
16.16.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.184,49
16.16.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.160,00
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417.846,16
16.17.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 541.420,74
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 433.193,44
16.18.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 642.801,20
16.18.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.000,00
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.525,38
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.076.003,99
16.18.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Mun.de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 31.459,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.971,88
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 975.989,18
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.142,94
16.18.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 52.899,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.965,86
16.19.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 28.133,50
16.19.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 25.470,30
16.19.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção dos Centros Mun.de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs
33903000.00 Material de Consumo 12.818,08
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.258,14
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.519,29
16.19.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 33.896,78
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 103.790,84
16.19.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.949,92
16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.200,00
16.22.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.635,14
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.583,69
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.917,87
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 134.225,18
16.22.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção dos Centros Mun.de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.079,50
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.541,48
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.619,24
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 15.837,97
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.087,70
16.22.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.456,50
16.23.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 51.200,01
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.326,06
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 97.560,89
16.23.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção dos Centros Mun.de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.002,76
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.384,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.200,00
16.23.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Mun.de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 8.977,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.720,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.200,00
16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 132.298,53
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.718,60
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 97.805,80
16.23.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 217.546,49
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.797,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.900,00
16.23.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 12.800,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.600,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.280,00
12.122.355,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal