Decreto nº 51.082, de 7 de dezembro de 2009

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.302, de 6 de setembro de 1985

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/12/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/12/2009, p. 5

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
Decreto nº 21.302/1985 - Declara de utilidade pública a Associação Brasileira dos Talassêmicos - ABRASTA.

Texto

DECRETO Nº 51.082, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.302, de 6 de setembro de 1985.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.232.964-5,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 21.302, de 6 de setembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TALASSEMIA - ABRASTA, CNPJ nº 50.711.845/0001-63, sediada no Município de São Paulo."

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal