Decreto nº 51.083, de 7 de dezembro de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 50.484, de 11 de março de 2009

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/12/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/12/2009, p. 5

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Texto

DECRETO Nº 51.083, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009

Revoga o Decreto nº 50.484, de 11 de março de 2009.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 50.484, de 11 de março de 2009, que declarou de interesse social, para desapropriação, imóvel situado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal