Decreto nº 51.089, de 8 de dezembro de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 69.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/12/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/12/2009, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 51.089, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 69.700.000,00 (sessenta e nove milhões setecentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000.000,00

87.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.700.000,00

69.700.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

87.10.26.453.0333.3701 Implantação e Manutenção de Corredores e Terminais do Sistema de Transportes

44905100.00 Obras e Instalações 34.581.741,95

44905100.01 Obras e Instalações 25.427.740,00

87.10.26.782.0333.4703 Tecnologia Operacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.924.123,69

87.10.26.782.0333.4704 Fiscalização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.766.394,36

69.700.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de dezembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal