Decreto nº 51.110, de 11 de dezembro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.049.346,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/12/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/12/2009, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.049.346,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Autarquia,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.049.346,00 (três milhões e quarenta e nove mil e trezentos e quarenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
01.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 369.400,00
18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 779.946,00
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
91.10.16.482.0348.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
3.049.346,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.07 Obras e Instalações 1.049.946,00
14.10.15.451.0346.9866 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares - Lote 6 - Subprefeitura PJ/PR - E3901
44905100.07 Obras e Instalações 1.000.000,00
14.10.16.482.0345.1254 Mananciais
44905100.07 Obras e Instalações 999.400,00
3.049.346,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JOSÉ FREDERICO MÉIER NETO, Secretário Municipal de Habitação - Substituto
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2009.
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto