Decreto nº 51.118, de 15 de dezembro de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 118.795.846,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/12/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/12/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 118.795.846,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 118.795.846,00 (cento e dezoito milhões setecentos e noventa e cinco mil e oitocentos e quarenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.4701 Compensações Tarifárias

33904100.00 Contribuições 25.000.000,00

23.40.15.452.0185.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.795.846,00

118.795.846,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.02 Obras e Instalações 35.981.187,49

20.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44903500.00 Serviços de Consultoria 127.326,50

44903500.01 Serviços de Consultoria 821.098,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.079.206,00

44905100.01 Obras e Instalações 3.445.389,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 509.251,35

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 2.224.280,00

20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.02 Obras e Instalações 11.381.682,86

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.918.016,29

20.10.26.782.0335.3741 Rodoanel

44304200.00 Auxílios 2.493.750,00

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.814.658,51

118.795.846,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto