Decreto nº 51.176, de 7 de janeiro de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 48.354, de 16 de maio de 2007, que dispôs sobre a criação do Centro de Educação Infantil Jardim Novo Horizonte Azul

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/01/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/01/2010, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 51.176, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

Revoga o Decreto nº 48.354, de 16 de maio de 2007, que dispôs sobre a criação do Centro de Educação Infantil Jardim Novo Horizonte Azul.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que, conforme posteriormente constatado pela Secretaria Municipal de Educação e noticiado por meio do Ofício nº 1967/2009 - SME/G, o local indicado no Decreto nº 48.354, de 16 de maio de 2007, está situado em área de manancial, circunstância que inviabiliza a implantação do equipamento escolar,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 48.354, de 16 de maio de 2007, que dispôs sobre a criação do Centro de Educação Infantil Jardim Novo Horizonte Azul na Rua Rene Castera, nº 601, Distrito de Jardim Ângela.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de janeiro de 2010, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de janeiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal