Decreto nº 51.179, de 13 de janeiro de 2010
Ementa
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/01/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/01/2010, p. 1
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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.179, DE 13 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o Centro de Educação Infantil Tiquatira II, localizado na Rua Kampala, nº 230, Distrito da Penha, vinculado à Diretoria Regional de Educação da Penha, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de janeiro de 2010, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CELIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de janeiro de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal