Decreto nº 51.196, de 22 de janeiro de 2010
Ementa
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/01/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/01/2010, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 51.619/2010> - Exclui cargos do Anexo Único deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 51.196, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transferidos para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização e destinados à consecução dos objetivos previstos no Decreto nº 51.190, de 20 de janeiro de 2010, os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, Tabelas "A" e "B", integrante deste decreto, na seguinte conformidade:
I - Tabela "A" - cargos que se encontram vagos na data da publicação deste decreto;
II - Tabela "B" - cargos vagos abrangidos pelas disposições do Decreto nº 50.637, de 27 de maio de 2009.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de janeiro de 2010, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de janeiro de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal