Decreto nº 51.219, de 29 de janeiro de 2010

Ementa
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 17 de fevereiro de 2010

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/01/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/01/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.219, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 17 de fevereiro de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010.

§ 1º. Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

§ 2º. Nas demais unidades, a critério dos titulares dos respectivos órgãos, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

Art. 2º. O expediente na Quarta-feira de Cinzas, dia 17 de fevereiro, terá início às 12 horas.

Art. 3º. Os dirigentes das demais entidades da Administração Indireta poderão dispor, a seu critério, sobre a matéria de que trata este decreto.

Art.4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal