Decreto nº 51.223, de 29 de janeiro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 90.665.786,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/01/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/01/2010, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 51.223, DE 29 DE JANEIRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.665.786,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 90.665.786,00 (noventa milhões seiscentos e sessenta e cinco mil e setecentos e oitenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.907.933,56
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.740.566,06
16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.484.686,82
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.750.219,20
16.10.12.361.1122.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EF
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.695.519,86
16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 754.267,79
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.347.307,47
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.819.505,35
16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 204.772,48
16.10.12.365.1121.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EMEI
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.230.988,18
16.10.12.365.1121.2867 Remuneração dos Profissionais do Magistério - CEI
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.525.246,75
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 204.772,48
90.665.786,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.907.933,56
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.740.566,06
16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.484.686,82
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.750.219,20
16.10.12.361.1122.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EF
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.695.519,86
16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 754.267,79
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.347.307,47
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.819.505,35
16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 204.772,48
16.10.12.365.1121.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EMEI
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.230.988,18
16.10.12.365.1121.2867 Remuneração dos Profissionais do Magistério - CEI
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.525.246,75
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 204.772,48
90.665.786,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de janeiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal