Decreto nº 51.226, de 2 de fevereiro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 115.491.920,68, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/02/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/02/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.226, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.491.920,68, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 115.491.920,68 (cento e quinze milhões quatrocentos e noventa e um mil e novecentos e vinte reais e sessenta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.491.920,68

115.491.920,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 115.491.920,68

115.491.920,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de fevereiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal