Decreto nº 51.232, de 3 de fevereiro de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 48.531, de 13 de julho de 2007

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/02/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/02/2010, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 51.232, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010

Revoga o Decreto nº 48.531, de 13 de julho de 2007.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 48.531, de 13 de julho de 2007, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel de propriedade particular situado no Distrito do Grajaú.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de fevereiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal