Decreto nº 51.286, de 10 de fevereiro de 2010

Ementa
Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/02/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/02/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.286, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação do Professor Adhemar Ferreira Castilho na área da Educação,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Professor Adhemar Ferreira Castilho o Centro de Educação Infantil Conjunto Habitacional Cangaíba A, criado pelo Decreto nº 50.303, de 8 de dezembro de 2008, vinculado à Diretoria Regional de Educação da Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal