Decreto nº 51.292, de 11 de fevereiro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.326.668,52, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/02/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/02/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.292, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.326.668,52, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.326.668,52 (três milhões trezentos e vinte e seis mil e seiscentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.537,48
16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 582.464,47
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 75.150,00
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 303.587,57
28.15.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.271.674,35
28.17.09.331.2610.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,10
28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna
46909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.594,09
54.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
990.660,46
3.326.668,52
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53.537,48
16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 582.464,47
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.150,00
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 303.587,57
28.15.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.271.674,35
28.17.09.331.2610.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,10
28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 49.594,09
54.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões
33903000.00 Material de Consumo 990.660,46
3.326.668,52
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de fevereiro de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal