Decreto nº 51.298, de 19 de fevereiro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 496.400,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/02/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/02/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.298, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 496.400,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 496.400,00 (quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.2610.2750. Administração da Secretaria Municipal de Gestão

33803500.00 Serviços de Consultoria 496.400,00

496.400,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão

33503500.00 Serviços de Consultoria 496.400,00

496.400,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de fevereiro de 2010

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal