Decreto nº 51.303, de 23 de fevereiro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.274.501,99, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/02/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/02/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.274.501,99, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.274.501,99 (cinco milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos e um reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.954,45

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.605.817,54

25.50.13.391.2310.5987 Implantação do Pavilhão da Cultura Brasileira

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 363.730,00

5.274.501,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.954,45

19.10.27.811.1330.3501 Centro Olímpico Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

19.10.27.812.1330.3504 Reformas de Unidades Esportivas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.746,39

44905100.00 Obras e Instalações 47.071,15

19.10.27.812.1330.3506 Reformas - Programa Clube Escola

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.262.104,00

44905100.00 Obras e Instalações 237.896,00

25.50.13.391.2310.5987 Implantação do Pavilhão da Cultura Brasileira

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.730,00

5.274.501,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal