Decreto nº 51.306, de 23 de fevereiro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 73.071,34, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/02/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/02/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.306, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 73.071,34, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e da Ouvidoria Geral do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 73.071,34 (setenta e três mil e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.687,96

37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 71.383,38

73.071,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33903000.00 Material de Consumo 1.687,96

37.10.15.127.1520.9131 Implantação do Sistema de Zoneamento da Cidade - SisZon

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.383,38

73.071,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA INÊS FORNAZARO, Ouvidora Geral do Município

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal