Decreto nº 51.307, de 24 de fevereiro de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 13.204, de 6 de julho de 1976

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/02/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/02/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010

Revoga o Decreto nº 13.204, de 6 de julho de 1976.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.339.784-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 13.204, de 6 de julho de 1976, que declarou de utilidade pública a entidade denominada FUNDAÇÃO CINEMATECA BRASILEIRA.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de fevereiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal