Decreto nº 51.308, de 24 de fevereiro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 640.443,74, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/02/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/02/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 640.443,74, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 640.443,74 (seiscentos e quarenta mil e quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.443,74
25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 380.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
25.12.13.392.1320.5997 Cultura Digital - Convênio MINC
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 159.000,00
640.443,74
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.443,74
25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33901400.00 Diárias - Civil 12.000,00
33903000.00 Material de Consumo 64.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 31.000,00
640.443,74
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de fevereiro de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal