Decreto nº 51.313, de 26 de fevereiro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.100.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/02/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/02/2010, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.313, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.100.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões cem mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.1460.5000 Aumento de Capital da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 16.100.000,00
16.100.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.13.391.2310.9319 Reforma da Galeria Prestes Maia
44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00
22.10.15.451.1263.5188 Duplicação da Estrada do Guarapiranga - entre Estrada da Riviera e Estrada do M Boi Mirim
44905100.00 Obras e Instalações 9.100.000,00
22.10.15.451.1263.9066 Estrada do Alvarenga
44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
16.100.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal