Decreto nº 51.318, de 3 de março de 2010

Ementa
Altera o Decreto nº 46.104, de 19 de julho de 2005

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/03/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/03/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.318, DE 3 DE MARÇO DE 2010

Altera o Decreto nº 46.104, de 19 de julho de 2005.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2009-0.293.582-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 46.104, de 19 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA, CNPJ nº 03.841.493/0001-80, sediada no Município de São Paulo."

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de março de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal