Decreto nº 51.322, de 8 de março de 2010
Ementa
Transfere cargos de provimento em comissão, bem como altera sua denominação e lotação, conforme especifica
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/03/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/03/2010, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.322, DE 8 DE MARÇO DE 2010
Transfere cargos de provimento em comissão, bem como altera sua denominação e lotação, conforme especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transferidos os cargos de provimento em comissão constantes da coluna "Situação Atual" do Anexo Único, Tabelas "A" e "B", integrante deste decreto, com as alterações e adequações necessárias, conforme o caso, previstas na sua coluna "Situação Nova", na seguinte conformidade:
I - Tabela "A":
a) cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria do Governo Municipal e o Gabinete do Prefeito;
b) cargos da Secretaria do Governo Municipal e do Gabinete do Prefeito para as unidades da Supervisão Geral de Assuntos Administrativos - SGAA;
II - Tabela "B": cargos da Secretaria do Governo Municipal para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 2005.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de março de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal