Decreto nº 51.335, de 11 de março de 2010

Ementa
Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser celebrado com a Cidade de Amsterdam, Holanda, para os fins que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/03/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/03/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.335, DE 11 DE MARÇO DE 2010

Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser celebrado com a Cidade de Amsterdam, Holanda, para os fins que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser firmado com a Cidade de Amsterdam, Holanda, com a finalidade de conjugar esforços para a troca de experiências e implementação conjunta de ações em ambas as cidades na área de esportes, lazer e recreação, contemplando, em especial, os programas nele especificados.

Art. 2º. Incumbirá à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a adoção das medidas decorrentes do ajuste referido no artigo 1º deste decreto, sob a coordenação de seu Titular.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal