Decreto nº 51.336, de 11 de março de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.613.644,72, de acordo com a lei 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/03/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/03/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.336, DE 11 DE MARÇO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.613.644,72, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 35.613.644,72 (trinta e cinco milhões seiscentos e treze mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33901400.00 Diárias - Civil 3.788,28

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.993.794,78

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.616.061,66

35.613.644,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903500.00 Serviços de Consultoria 3.788,28

14.10.16.482.1133.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 2.993.794,78

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.616.061,66

35.613.644,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal