Decreto nº 51.338, de 12 de março de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.080.753,19, de acordo com a lei 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/03/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/03/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.338, DE 12 DE MARÇO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.080.753,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FUMCAD,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.080.753,19 (quinze milhões e oitenta mil e setecentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
15.10.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.775,49
19.10.27.811.1330.3505 Reforma do Centro Olímpico Ibirapuera
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.180.946,68
27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.786.351,99
36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710.368,40
36.10.14.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.634,84
36.10.14.242.1150.8423 Administração do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.128,30
64.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 854.538,49
67.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 295.609,00
90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33903600.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00
33904700.05 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.400,00
15.080.753,19
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.1340.2119 Participação no Carnaval Paulistano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.000,00
11.20.23.695.1340.2183 Ações Estratégicas - São Paulo Turismo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 906.000,00
12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 1.150.147,49
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.180.946,68
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909300.00 Indenizações e Restituições 10.786.351,99
36.10.14.242.1150.8424 Inclusão da Pessoa com Deficiência em Diversas Atividades
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.131,54
36.10.14.242.1150.9312 Ações de Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
36.10.14.242.1150.9313 Planejamento de Núcleos de Acessibilidade - Calçadas e Edificações - e Cultura de Acessibilidade.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
36.10.14.242.1150.9318 Implantação da Central de Interpretação de Libras à Distância
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.775,49
90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33504100.05 Contribuições 56.400,00
15.080.753,19
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria
MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de março de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal