Decreto nº 51.341, de 15 de março de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.667.091,98, de acordo com a lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/03/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/03/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.341, DE 15 DE MARÇO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.667.091,98, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FUMCAD,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.667.091,98 (cinco milhões seiscentos e sessenta e sete mil e noventa e um reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33809200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 73.031,00
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.024,76
16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 361.519,49
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.969,64
16.20.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.917,53
16.23.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.604,85
17.10.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 156.153,58
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.179.394,53
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 513.783,15
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.733.803,09
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 799,00
28.15.04.131.2920.6816 Impressão do Diário Oficial da Cidade de São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 249.182,92
28.17.09.331.2610.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50,47
34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.771,85
34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.654,31
34.10.14.422.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 88.796,55
90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 206.279,60
90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 20.355,66
5.667.091,98
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33503500.00 Serviços de Consultoria 73.031,00
15.10.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.153,58
16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.544,25
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.969,64
16.20.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 7.917,53
16.23.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.604,85
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.179.394,53
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 513.783,15
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 377.838,95
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.355.964,14
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 799,00
28.15.04.131.2920.6816 Impressão do Diário Oficial da Cidade de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.182,92
28.17.09.331.2610.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50,47
34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.771,85
34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.654,31
34.10.14.422.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.796,55
90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.279,60
90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.355,66
5.667.091,98
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços
JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de março de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal