Decreto nº 51.346, de 17 de março de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 968.774,32, de acordo com a lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/03/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/03/2010, p. 5

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Texto

DECRETO Nº 51.346, DE 17 DE MARÇO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 968.774,32, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FMAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 968.774,32 (novecentos e sessenta e oito mil e setecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33901400.00 Diárias - Civil 2.671,36

23.40.15.452.1240.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903500.00 Serviços de Consultoria 438.368,40

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33909300.03 Indenizações e Restituições 527.734,56

968.774,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.671,36

23.40.15.452.1240.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.368,40

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 527.734,56

968.774,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal