Decreto nº 51.349, de 18 de março de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 47.601, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre permissão de uso do Pavilhão Padre Manoel da Nóbrega, localizado no Parque Ibirapuera

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/03/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/03/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.349, DE 18 DE MARÇO DE 2010

Revoga o Decreto nº 47.601, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre permissão de uso do Pavilhão Padre Manoel da Nóbrega, localizado no Parque Ibirapuera.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 47.601, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, do Pavilhão Padre Manoel da Nóbrega, localizado no Parque Ibirapuera, à Associação Museu Afro-Brasil.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de março de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal