Decreto nº 51.358, de 24 de março de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.913.691,51, de acordo com a lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/03/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/03/2010, p. 41
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Texto
DECRETO Nº 51.358, DE 24 DE MARÇO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.913.691,51, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e Fundos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 39.913.691,51 (trinta e nove milhões novecentos e treze mil e seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905100.00 Obras e Instalações 52.000,00
19.10.27.812.1330.3504 Reformas de Unidades Esportivas
44905100.00 Obras e Instalações 9.868.009,00
27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
41.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 580.000,00
42.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 321.036,80
42.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.017,45
43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 191.862,70
43.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 127.815,10
44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 340.000,00
45.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 423.618,08
46.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 864.987,16
48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 380.000,00
49.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.184,26
50.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 109.613,53
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 709.260,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426.736,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 249.220,92
50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.616,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 136.652,00
50.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 659.959,61
44905100.00 Obras e Instalações 499.843,42
50.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.000,00
51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 894.388,00
53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.000,00
54.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.580,78
55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 496.025,98
56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 146.000,00
57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 729.515,80
58.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 712.084,93
58.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
58.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.069.605,09
58.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 3.998.000,00
60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 510.209,21
61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
61.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 187.000,00
61.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00
64.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 320.000,00
64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.258.600,00
64.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 440.000,00
66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 2.403.784,79
67.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 119.199,00
68.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 244.000,00
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.694,00
44905100.00 Obras e Instalações 426.062,00
70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00
71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.824,15
98.12.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas
44905100.00 Obras e Instalações 2.344.685,75
99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
39.913.691,51
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1460.3209 Intervenções Habitacionais e Complementares e Intregração dos seguintes Bairros: Jardim IV Centenário, Jardim dos Bichinhos, Jardim Ganhambu II, Gaivotas, Cantinho do Céu, Parque dos Lagos, Belmira Marin II, Parque Cocaia e Parque Grajaú II
44905100.00 Obras e Instalações 20.438.243,75
20.10.26.453.1262.9069 Terminal Bandeira
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
20.10.26.453.1262.9070 Terminal Perus
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
20.10.26.453.1262.9071 Terminal Brasilândia
44905100.00 Obras e Instalações 10.491.760,30
20.10.26.453.1262.9072 Terminal Cidade Ademar
44905100.00 Obras e Instalações 6.983.687,46
39.913.691,51
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de março de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal