Decreto nº 51.365, de 29 de março de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.814.385,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/03/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/03/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.365, DE 29 DE MARÇO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.814.385,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.814.385,28 (vinte e nove milhões oitocentos e quatorze mil e trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.000,00
44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 19.301.000,00
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.03 Material de Consumo 9.855.000,00
25.50.13.391.1310.5984 Ação Centro BID - Restauração do Solar da Marquesa
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
38.10.06.181.1170.1111 Modernização das Ações e da Estrutura da Guarda Civil Metropolitana - Convênio SENASP
44905100.02 Obras e Instalações 241.385,28
29.814.385,28
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.700.000,00
18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
18.10.10.301.1114.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 4.000.000,00
18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.101.000,00
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.464.000,00
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.03 Material de Consumo 7.000.000,00
25.50.13.391.1310.5984 Ação Centro BID - Restauração do Solar da Marquesa
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
38.10.06.181.1170.1117 Instalação de GPS nas Viaturas da GCM
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.385,28
29.814.385,28
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal