Decreto nº 51.383, de 1º de abril de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.517.830,03, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/04/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/04/2010, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.383, DE 1º DE ABRIL DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.517.830,03, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.517.830,03 (um milhão quinhentos e dezessete mil e oitocentos e trinta reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 188.398,86
16.19.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.168,12
16.19.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42.054,33
16.23.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.293,28
19.10.27.812.1330.3504 Reformas de Unidades Esportivas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.691,22
19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 166.434,64
19.10.27.812.1330.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.072.789,58
1.517.830,03
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44905100.00 Obras e Instalações 188.398,86
16.19.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 46.222,45
16.23.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 3.293,28
19.10.27.812.1330.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.279.915,44
1.517.830,03
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de abril de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal