Decreto nº 51.399, de 8 de abril de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.249.943,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/04/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/04/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.399, DE 8 DE ABRIL DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.249.943,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.249.943,19 (dois milhões duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 708,75
12.10.17.512.1230.1194 Gerenciamento de Áreas de Risco Geológico
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 53.216,48
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.618.439,91
16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.206,94
16.18.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 700,00
16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches 33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.489,83
18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 410.214,88
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 140.633,36
54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.834,54
65.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.498,50
2.249.943,19
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
33903000.00 Material de Consumo 708,75
12.10.17.512.1230.1194 Gerenciamento de Áreas de Risco Geológico
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.216,48
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.618.439,91
16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.206,94
16.18.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.489,83
18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.214,88
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.633,36
54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.285,96
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 548,58
65.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.498,50
2.249.943,19
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal