Decreto nº 51.401, de 8 de abril de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.430.910,01 de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/04/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/04/2010, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 51.401, DE 8 DE ABRIL DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.430.910,01, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.430.910,01 (três milhões quatrocentos e trinta mil e novecentos e dez reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33909300.00 Indenizações e Restituições 244.500,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909300.00 Indenizações e Restituições 134.945,00

44909300.00 Indenizações e Restituições 57.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44909300.00 Indenizações e Restituições 2.994.465,01

3.430.910,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.500,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.310,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 403.965,01

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.874.135,00

3.430.910,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal