Decreto nº 51.402, de 8 de abril de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.012.081,44 de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/04/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/04/2010, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 51.402, DE 8 DE ABRIL DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.012.081,44, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.012.081,44 (um milhão e doze mil e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.822,00
15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 728.446,59
34.10.14.422.1160.8403 Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS-Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 83.175,00
53.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 36.787,27
68.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 149.850,58
1.012.081,44
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 186.637,85
13.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.822,00
15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 728.446,59
34.10.14.422.1160.8403 Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS-Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.175,00
1.012.081,44
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal