Decreto nº 51.406, de 9 de abril de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 48.901, de 6 de novembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 49.995, de 4 de setembro de 2008

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/04/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/04/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.406, DE 9 DE ABRIL DE 2010

Revoga o Decreto nº 48.901, de 6 de novembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 49.995, de 4 de setembro de 2008.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 48.901, de 6 de novembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 49.995, de 4 de setembro de 2008, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel de propriedade particular situado no Distrito do Jabaquara.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal