Decreto nº 51.410, de 12 de abril de 2010

Ementa
Denomina o logradouro público que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/04/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/04/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.410, DE 12 DE ABRIL DE 2010

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.009.461-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Travessa Maestro Massaino, CODLOG 41.677-0 (setor 165 - quadra 348), o logradouro assim designado pela Portaria nº 562/93/SEHAB-G, identificado como passagem na planta AU 15/6088/92-Jardim Tangará, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, que começa na Estrada do M´Boi Mirim e termina a aproximadamente 125 metros além do seu início junto à Viela 2, situado no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M´Boi Mirim.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal