Decreto nº 51.414, de 15 de abril de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 51.284, de 9 de fevereiro de 2010

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/04/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/04/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.414, DE 15 DE ABRIL DE 2010

Revoga o Decreto nº 51.284, de 9 de fevereiro de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 51.284, de 9 de fevereiro de 2010, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à execução de plano de urbanização.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal