Decreto nº 51.417, de 16 de abril de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.357.889,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/04/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/04/2010, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 51.417, DE 16 DE ABRIL DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.357.889,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.357.889,62 (dois milhões trezentos e cinqüenta e sete mil e oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.508,75
16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.171,97
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 97.361,34
25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.932,87
25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.112,43
25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.508,63
25.50.13.391.1310.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.378,03
25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10,27
28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.065.328,87
62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 211,41
62.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.545,91
68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 83,22
71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.710,85
87.10.26.181.1261.4656 Manutenção do Policiamento de Trânsito
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 216,37
87.10.26.782.1261.4704 Fiscalização Eletrônica no Trânsito
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48.808,70
2.357.889,62
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.508,75
16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.171,97
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 97.361,34
25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 74.942,23
28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.065.328,87
62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 211,41
62.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 22.545,91
68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 83,22
71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.710,85
87.10.26.181.1261.4656 Manutenção do Policiamento de Trânsito
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216,37
87.10.26.782.1261.4704 Fiscalização Eletrônica no Trânsito
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.808,70
2.357.889,62
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal