Decreto nº 51.428, de 22 de abril de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.193.585,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/04/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/04/2010, p. 4
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.428, DE 22 DE ABRIL DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.193.585,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.193.585,80 (dois milhões cento e noventa e três mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 397.059,32
18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.512,44
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 51.361,68
18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.900,00
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 96.540,39
18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 565.717,48
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 141.244,18
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.404,16
18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.141,67
18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 914.125,43
20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.134,79
28.17.09.331.2610.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 444,26
2.193.585,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 397.059,32
18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 3.525,90
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.986,54
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 565.717,48
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.361,68
18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.900,00
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.540,39
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.244,18
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.404,16
18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.141,67
18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 694.045,12
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.640,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.440,31
20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.580,61
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.554,18
28.17.09.331.2610.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 444,26
2.193.585,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal