Decreto nº 51.430, de 23 de abril de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.275.090,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/04/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/04/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.430, DE 23 DE ABRIL DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.275.090,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.275.090,29 (quatro milhões duzentos e setenta e cinco mil e noventa reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

38.10.06.181.1170.1105 Central de Telecomunicações da GCM - CETEL - Convênio do Estado de São Paulo/SSP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.021.643,76

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 253.446,53

4.275.090,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

38.10.06.181.1170.1117 Instalação de GPS nas Viaturas da GCM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250.000,00

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 758.614,72

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 750.000,00

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 16.475,57

38.10.06.181.2610.1101 Construção e Instalações da SMSU

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.100.000,00

4.275.090,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal