Decreto nº 51.431, de 23 de abril de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.788.421,63, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/04/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/04/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.431, DE 23 DE ABRIL DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.788.421,63, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.788.421,63 (seis milhões setecentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino

44906100.00 Aquisição de Imóveis 6.788.421,63

6.788.421,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.1230.9064 Canalização do Córrego Ponte Baixa

44905100.00 Obras e Instalações 6.788.421,63

6.788.421,63

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal