Decreto nº 51.432, de 23 de abril de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 299.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/04/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/04/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.432, DE 23 DE ABRIL DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 299.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.1022 Implantação de Sinalização Turística Internacional

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.000,00

299.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.541.1210.1027 Parques da Zona Leste

44903000.00 Material de Consumo 5.000,00

44903500.00 Serviços de Consultoria 20.000,00

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.20.27.813.1330.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo

44905100.00 Obras e Instalações 199.000,00

299.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal