Decreto nº 51.442, de 27 de abril de 2010

Ementa
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/04/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.442, DE 27 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a vida exemplar da Profª Maria Lúcia dos Santos e sua dedicação à Educação,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Maria Lúcia dos Santos a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cidade Ademar I, criada pelo Decreto nº 50.267, de 27 de novembro de 2008, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal