Decreto nº 51.443, de 27 de abril de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.002.432,33, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/04/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.443, DE 27 DE ABRIL DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.002.432,33, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.002.432,33 (um milhão e dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 206,58
12.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 121.742,65
12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 193.931,52
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.865,80
16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.800,00
16.19.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.986,40
16.19.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.399,25
16.20.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
18.10.10.301.1114.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 255.943,22
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 211.539,23
18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 340,00
18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.428,28
47.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 132.249,40
1.002.432,33
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.138,10
12.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 121.742,65
12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.249,40
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 30.865,80
16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 1.800,00
16.19.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 13.385,65
16.20.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.943,22
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211.539,23
18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340,00
18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.428,28
1.002.432,33
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal